1. Aceitação dos Termos

Ao instalar e utilizar o Motrix+, você declara possuir pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil, ou estar legalmente autorizado a utilizar o aplicativo sob responsabilidade de representante competente. O uso do aplicativo implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade aplicável.

Caso o usuário não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do aplicativo e, se desejar, proceder à sua desinstalação.

2. Descrição do Serviço

O Motrix+ é uma plataforma de gestão veicular que pode oferecer, conforme a versão disponível e os recursos habilitados:

• registro e controle de despesas, incluindo combustível, manutenção, impostos, documentos, seguros e multas;
• assistência por inteligência artificial, inclusive por recursos como a Elite AI;
• integração com Google Drive para backup e restauração de dados, quando aplicável;
• geração de relatórios, painéis, alertas de manutenção, vencimentos e análises operacionais.

Algumas funcionalidades podem depender de internet, permissões específicas, plano contratado, compatibilidade do dispositivo e integrações com serviços de terceiros.

3. Uso Responsável e Segurança no Trânsito

• Segurança em primeiro lugar: recomenda-se o uso exclusivo de comandos de voz compatíveis, como “Papo de Mecânico”, ou a utilização do app apenas com o veículo estacionado e em condição segura.
• A Thalzeron Labs não se responsabiliza por acidentes, colisões, infrações, multas, danos materiais, danos corporais ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso inadequado do dispositivo móvel enquanto o usuário dirige.
• O usuário deve obedecer integralmente às normas de trânsito, segurança veicular e legislação aplicável do local em que estiver.

4. Contas e Segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, inclusive login Google e demais meios de autenticação utilizados.
• Todas as atividades realizadas em sua conta serão presumidas como de sua responsabilidade, salvo prova inequívoca de uso indevido por terceiro.
• A Thalzeron Labs poderá suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem comportamento suspeito, pratiquem fraude ou comprometam a integridade do serviço.

5. Assinaturas e Planos Premium

O Motrix+ poderá oferecer funcionalidades exclusivas por meio de planos pagos, assinaturas recorrentes, compras avulsas ou outros modelos comerciais.

• Pagamentos: transações normalmente são processadas pela Google Play Store e submetidas às regras, políticas e meios de cobrança da própria plataforma.
• Cancelamento: o usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta Google Play, observadas as regras da loja quanto a renovação, vigência e eventuais reembolsos.
• Reembolso: pedidos de reembolso seguem as políticas e procedimentos definidos pela plataforma de distribuição aplicável.

6. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

• Sugestões da IA: as respostas, estimativas, diagnósticos preliminares, dicas e recomendações fornecidas pela Elite AI possuem caráter meramente informativo e auxiliar. Elas não substituem avaliação de mecânico profissional, perito técnico, seguradora, contador, despachante ou consultoria jurídica especializada.
• Falhas técnicas: embora busquemos alto nível de qualidade, o Motrix+ é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros, bugs ou indisponibilidades.
• Prazos e alertas: o aplicativo auxilia no controle de prazos, vencimentos e manutenção, mas a responsabilidade final pelo cumprimento das obrigações legais e pela conservação do veículo permanece integralmente com o proprietário ou responsável legal.

7. Integração com Terceiros

O Motrix+ integra-se com serviços de terceiros, como Google Maps, Google Drive, Google Play Services e infraestrutura Firebase. O uso dessas funcionalidades também poderá estar sujeito aos termos, políticas e condições dessas empresas.

A Thalzeron Labs não controla integralmente nem se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança ou alterações futuras em serviços externos mantidos por terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Motrix+, incluindo nome, logotipos, interface, identidade visual, código-fonte, estrutura de banco de dados, textos, gráficos, fluxos, relatórios, algoritmos de IA, modelos, documentação e demais ativos intelectuais, pertence exclusivamente à Thalzeron Labs ou a seus licenciantes, quando aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa, modificação, comercialização, sublicenciamento ou exploração não autorizada de qualquer elemento do aplicativo, salvo hipóteses expressamente permitidas em lei ou mediante autorização formal.

9. Rescisão

A Thalzeron Labs poderá encerrar, suspender ou restringir seu acesso ao aplicativo, imediatamente e sem aviso prévio, quando houver violação destes Termos, prática ilícita, uso abusivo, fraude, exploração indevida de recursos ou risco à integridade da plataforma, de outros usuários ou de terceiros.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o foro competente no Brasil, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis ao caso concreto.